Para monitorizar o grau de satisfação dos participantes nas ações de formação dinamizadas
pela Divisão do Desporto Escolar/Direção-Geral da Educação pedimos a colaboração
no preenchimento deste questionário. Obrigado!
No âmbito da realização das ações de formação concebidas pela Divisão do Desporto
Escolar (DDE) da Direção-Geral da Educação (DGE) e dinamizadas pelos Centros de
Formação de Associação de Escolas (CFAE), a nível nacional, autorizo o tratamento
dos meus dados pessoais e profissionais, nomeadamente: número de identificação fiscal,
idade, sexo, habilitações académicas, grupo de recrutamento, situação profissional
e cédula de treinador(a), pela DDE, nos termos da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto,
que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679
do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas
singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação
desses dados. Incluem-se todas as operações efetuadas sobre os dados transmitidos,
por meios automatizados ou não, tendo como finalidade a gestão dos programas de
formação em matéria de Desporto Escolar.
Estou ciente que o tratamento dos dados é necessário ao exercício das funções de
interesse público, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes
da missão e atribuições legais que estão cometidas à Direção-Geral da Educação através
do Desporto Escolar, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações
jurídicas previstas na lei.
Fui informado que me é garantido, a todo o tempo, enquanto titular dos dados pessoais
tratados, o direito de acesso, retificação e eliminação dos mesmos, sendo estes
guardados pelo período de tempo fixado em lei, ou o estritamente necessário às finalidades
para que foram recolhidos. Estou informado da possibilidade de oposição ao tratamento
dos mesmos, salvaguardando-se os casos previstos na lei onde o responsável pelo
tratamento apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses,
direitos e liberdades do titular dos dados, bem como do direito de apresentar queixa
junto da Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) através
do website
www.cnpd.pt.
|