O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares visa garantir a qualidade científica, pedagógica e didática dos manuais escolares a adotar, assegurar a sua conformidade com os programas, metas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem um instrumento adequado de apoio ao ensino e à promoção do sucesso educativo.

É objetivo do Ministério da Educação promover a submissão de todos os manuais a adotar ao procedimento de avaliação prévia por parte dos autores, editores e de outras entidades legalmente habilitadas para o efeito. No entanto, o membro do Governo responsável pela área da educação pode determinar a avaliação dos manuais já adotados e em utilização referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina.

A avaliação e certificação de manuais escolares é realizada por entidades avaliadoras especialmente acreditadas pela Direção-Geral da Educação (DGE) para o efeito e, quando necessário, por comissões de avaliação, nos termos da legislação em vigor.

É competência da DGE a emissão de pareceres, a decisão e a eventual homologação das menções finais atribuídas aos manuais avaliados por essas entidades avaliadoras.

Acedem a este módulo do Sistema de Informação de Manuais Escolares (SIME) as editoras e as entidades acreditadas para a avaliação e certificação de manuais escolares, bem como as comissões de avaliação constituídas para o efeito, devendo usar o login (utilizador e palavra-chave) que já lhes foi atribuído para aceder à anterior "Base de Dados de Avaliação e Certificação de Manuais Escolares".