Estou informado/a de que a Direção-Geral da Educação (DGE) irá proceder ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais, participantes na iniciativa Consulta Pública – Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário: Nome do/da participante, Entidade, com a seguinte finalidade: Participação com contributos na consulta pública no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei, considerado o exercício de que está investido o responsável pelo tratamento.

Estou, por conseguinte, ciente e informado/a de que o tratamento dos dados pessoais será registado pela DGE e inclui operações por meios automatizados ou não, sobre os dados facultados, visando os atos e procedimentos administrativos supra.

De igual modo, aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pela DGE a outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências desta Direção-Geral. Os dados serão guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados, sendo posteriormente eliminados.

Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais. A DGE poderá alterar ou ajustar a sua Política de Privacidade quando necessário.

Contactos do Encarregado de Proteção de Dados para qualquer dúvida existente:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
email: epd@dge.mec.pt;
Telefones: 213934500/213936804

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