Estou informado/a de que a Direção-Geral da Educação (DGE) irá proceder ao tratamento
e gestão dos meus dados pessoais, participantes na iniciativa Consulta Pública –
Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário: Nome do/da participante,
Entidade, com a seguinte finalidade: Participação com contributos na consulta pública
no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei, considerado
o exercício de que está investido o responsável pelo tratamento.
Estou, por conseguinte, ciente e informado/a de que o tratamento dos dados pessoais
será registado pela DGE e inclui operações por meios automatizados ou não, sobre
os dados facultados, visando os atos e procedimentos administrativos supra.
De igual modo, aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pela DGE a
outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais
e no exercício das atribuições e competências desta Direção-Geral. Os dados serão
guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente
necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente
tratados, sendo posteriormente eliminados.
Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação,
atualização e apagamento dos dados pessoais. A DGE poderá alterar ou ajustar a sua
Política de Privacidade quando necessário.
Contactos do Encarregado de Proteção de Dados para qualquer dúvida existente:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
email:
epd@dge.mec.pt;
Telefones: 213934500/213936804
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