Autorizo que o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I.P. (EduQA, I.P.) proceda ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais visando formalizar a candidatura ao Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI) 2026/2027, da responsabilidade deste Instituto, com a finalidade do cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei, considerado o exercício de que está investido o responsável pelo tratamento.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais ora transmitidos serão registados pelo EduQA, I.P. e incluem operações por meios automatizados ou não, sobre os dados facultados.
De igual modo, aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pelo EduQA, I.P. a outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências deste Instituto. Os dados serão guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados, pelo que serão guardados salvaguardando as condições de segurança dos dados recolhidos para objeto de tratamento. Serão previstas medidas adequadas para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses do titular dos dados, procurando garantir o tratamento lícito dos mesmos, nos termos procedimentais indicados na legislação em vigor.
Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
O EduQA, I.P. poderá alterar ou ajustar a sua Política de Privacidade quando necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados para qualquer dúvida existente: Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa; email: manuel.melo@dataprotectionofficer.pt; Telefones: (+351) 213 934 500 (+351) 911 879 229
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