Em linha com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, será atendida a política de privacidade da Direção-Geral da Educação, cumprindo-se o dever de sigilo e confidencialidade dos dados recolhidos e, posteriormente, objeto de tratamento.
Os mesmos têm apenas como finalidade a recolha de dados relativos ao “nome”, “email”, “grupo de recrutamento”, “agrupamento/escola” e respetiva “localidade”, “cargo(s) /funções”, de forma a estarmos capacitados para a seleção dos participantes e dar respostas a pedidos superiores de reporte do trabalho no contexto das referidas ações de sensibilização, previstas no Plano de Ação 2025-2026 da Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024, de 30 de dezembro.
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