Autorizo que a Direção-Geral da Educação (DGE) proceda ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais visando formalizar a candidatura ao Programa Escolas Bilingues em Inglês (PEBI) 2025/2026, da responsabilidade desta Direção-Geral, com a finalidade do cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei, considerado o exercício que está investido o responsável pelo tratamento.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais ora transmitidos serão registados pela DGE e incluem operações por meios automatizados ou não, sobre os dados facultados.
De igual modo, aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pela DGE a outras entidades públicas, ou a subcontratantes, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições e competências desta Direção-Geral. Os dados serão guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados, pelo que serão guardados salvaguardando as condições de segurança dos dados recolhidos para objeto de tratamento. Serão previstas medidas adequadas para a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses do titular dos dados, procurando garantir o tratamento lícito dos mesmos, nos termos procedimentais indicados e legislação em vigor.
Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
A DGE poderá alterar ou ajustar a sua
Política de Privacidade quando
necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados para qualquer
dúvida existente:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
Email:
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Telefones: 213934500/213936804
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