Autorizo que a Direção-Geral da Educação (DGE), proceda à análise dos dados a
disponibilizar pelo agrupamento de escolas/escola não agrupada que superiormente
dirijo, no âmbito da formalização de candidatura ao Programa Escolas Bilingues
em Inglês (PEBI) 2022/2023, com a seguinte finalidade: aferir as condições de
elegibilidade do estabelecimento para a implementação do Programa a partir do
próximo ano letivo.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados ora
fornecidos serão registados pela DGE e incluem operações por meios automatizados
ou não, sobre os dados facultados, visando os atos e procedimentos administrativos
supracitados.
De igual modo, aceito e consinto que os dados possam ser transmitidos pela DGE a
outras entidades públicas, exclusivamente para fins legais e no exercício das atribuições
e competências desta Direção-Geral. Os dados serão guardados pelo período de tempo
legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente necessário ao cumprimento
das finalidades para que forem recolhidos e posteriormente tratados (3 meses após
a recolha dos dados do ano letivo subsequente), ao que serão eliminados.
Nos termos legais, é garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação,
atualização e eliminação dos dados recolhidos, prevalecendo os interesses, direitos
e liberdades do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade
de Controlo.
A DGE poderá alterar ou ajustar a sua
Política de Privacidade quando
necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção de Dados para qualquer
dúvida existente: Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa; email:
epd@dge.mec.pt; Telefones: 213934500/213936804
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