De acordo com o RGPD e Legislação Nacional, serão atendidas política de privacidade da plataforma eletrónica utilizada para a realização do evento acima identificado e a da Direção-Geral da Educação (DGE), cumprindo-se o dever de sigilo e confidencialidade. Os dados pessoais constantes no formulário de inscrição no evento serão registados pela DGE, adotando-se medidas para garantia de anonimato dos sujeitos, proteção e segurança dos dados, visando a defesa dos direitos fundamentais e dos interesses dos participantes. Os dados não serão partilhados com entidades terceiras e serão guardados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades do evento.
Estando ciente e informado(a) de que o tratamento dos dados pessoais inclui todas as operações sobre os dados facultados, por meios automatizados ou não, autorizo inequivocamente o seu registo e tratamento, pelo que vou prosseguir com o preenchimento do formulário.
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