Tendo tomado conhecimento da
Política de Privacidade da Direção-Geral da Educação
(DGE), autorizo que a DGE proceda ao tratamento e gestão dos meus dados pessoais,
referentes à participação na Sessão de trabalho Implementar Projetos de MENTORIA
que vai decorrer no dia 21 de janeiro de 2021, na modalidade remota e sem haver
lugar a gravação da sessão por parte da DGE, com as seguintes finalidades:
inscrição na sessão de trabalho, registo de contacto para envio de documentação e
certificado de presença, elaboração de mailing list para posterior envio de informação
sobre atividades no âmbito da psicologia escolar, bem como tratamento estatístico
no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes das atribuições
legais que estão cometidas à DGE neste domínio.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos meus dados
pessoais inclui todas as operações sobre os dados por mim transmitidos/facultados
e que serão registados pela DGE por meios automatizados. De igual modo aceito e
consinto que os meus dados possam ser transmitidos a outras entidades e parceiros
na organização destas Jornadas, exclusivamente para fins legais e no exercício das
atribuições e competências desta Direção-Geral. Os dados serão guardados pelo período
temporal estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que são recolhidos
e posteriormente tratados.
Nos termos legais, é-me garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação,
atualização e apagamento dos dados pessoais ou oposição ao tratamento dos mesmos,
salvaguardando-se os casos previstos na lei onde o responsável pelo tratamento apresente
razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades
do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
Tomei, ainda, conhecimento de que a DGE poderá alterar ou ajustar a Política de
Privacidade quando necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção
de Dados:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
email:
epd@dge.mec.pt;
Telefones: 213934500/213936804
Presto o meu consentimento de forma livre, voluntária, explícita e informada, e
ao carregar no botão ACEITAR, manifesto a minha concordância com as condições supra
indicadas, assinalando de forma inequívoca o meu consentimento.
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