De acordo com o Plano “Aprender Mais Agora” mantiveram-se em vigência em 2024/2025 os Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC).
Na presente plataforma poderá efetuar a monitorização da implementação do PDPSC em 2024/2025, com a atualização das medidas implementadas e dos recursos humanos contratados. Algumas das informações presentes nas suas respostas poderão ser integradas em relatórios de avaliação dos PDPSC, salvaguardando-se a confidencialidade e o anonimato dos técnicos contratados, de acordo com o compromisso assumido.
Os dados pessoais recolhidos referentes aos técnicos especializados contratados no âmbito do PDPSC (faixa etária, especialidade e n.º de horas de trabalho), garantindo-se a sua confidencialidade e segurança, serão usados apenas no âmbito da monitorização destes planos, podendo os resultados estatísticos serem partilhados com outros serviços do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e entidades parceiras como Comunidades Intermunicipais e Municípios, tendo como objetivo a articulação das medidas de promoção do sucesso escolar ao nível local e regional. Dadas as finalidades supra, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei e considerando as competências cometidas ao responsável pelo tratamento, os dados serão eliminados ao final de 3 anos. É garantido o tratamento lícito dos dados recolhidos no cumprimento da legislação em vigor. Alguns dos dados recolhidos e tratados, poderão ser utilizados em publicações.
O tratamento dos dados é necessário ao exercício das competências da Direção-Geral da Educação, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes das atribuições legais que estão cometidas à DGE, através da DDE, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.
Nos termos do disposto no RGPD e demais legislação aplicável, é garantido a todo o tempo o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados pessoais, prevalecendo os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar a Direção-Geral da Educação através do e-mail dge@dge.mec.pt ou eamdc@dge.mec.pt. Para as questões de privacidade poderá recorrer ao Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral da Educação através do e-mail epd@dge.mec.pt. Este endereço de email (epd@dge.mec.pt) é utilizado apenas para assuntos de proteção de dados. Qualquer assunto relacionado com o preenchimento dos questionários deve ser reportado diretamente à DGE/EAMDC
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