As candidaturas ao Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário decorreram em agosto de 2020. De um total de 812 unidades orgânicas 668 desenharam o seu PDPSC, apresentando mais de 1300 medidas de intervenção socioeducativa à EM-PNPSE.
Somente as escolas que submeteram plano podem aqui aceder com as suas credenciais, para consulta do plano e registos de monitorização.

Consentimento informado (online) - Monitorização PDPSC

De acordo com o ponto 1 do art.º 3.º do Edital Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) de agosto de 2020, que determina a abertura de candidatura à apresentação de Planos de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário (PDPSC), no âmbito da promoção do sucesso e inclusão educativos, cabe à Estrutura de Missão do PNPSE (EM-PNPSE) acompanhar a execução dos PDPSC.
Neste sentido, solicitamos a sua colaboração para o preenchimento deste questionário de monitorização dos PDPSC em execução no Agrupamento de Escolas/Escola que representa. Algumas das informações presentes nas suas respostas poderão ser integradas em relatórios de avaliação dos PDPSC, salvaguardando-se a confidencialidade e o anonimato dos técnicos contratados, de acordo com o compromisso assumido.
Os dados pessoais recolhidos referentes aos técnicos especializados contratados no âmbito do PDPSC (faixa etária, especialidade, n.º de horas de trabalho e data de inicio do contrato), garantindo-se a sua confidencialidade e segurança, serão usados apenas no âmbito da monitorização destes planos, podendo os resultados estatísticos serem partilhados com outros serviços do Ministério da Educação, e entidades parceiras como Comunidades Intermunicipais e Municípios, tendo como objetivo a articulação das medidas de promoção do sucesso escolar ao nível local e regional. Dadas as finalidades supra, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da lei e considerando as competências cometidas ao responsável pelo tratamento, os dados serão eliminados ao final de 3 anos.
A resposta aos questionários de monitorização é voluntária e poderá ser interrompida sem qualquer prejuízo, salvaguardando-se a defesa dos direitos do titular dos dados, garantindo-se o tratamento lícito nos termos procedimentais indicados e em cumprimento da legislação em vigor. Em qualquer altura poderá solicitar a consulta, o acesso, a retificação, a atualização ou a eliminação dos dados tratados. Alguns dos dados recolhidos e tratados, poderão ser utilizados em publicações científicas.
Estou ciente que o tratamento dos dados é necessário ao exercício das competências da Direção-Geral da Educação/Divisão do Desporto Escolar, no cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes da missão e atribuições legais que estão cometidas à DGE, através da DDE, sendo realizado em conformidade com as respetivas obrigações jurídicas previstas na lei.
Nos termos do disposto no RGPD e demais legislação aplicável, é garantido a todo o tempo o exercício dos direitos de acesso, retificação, atualização e apagamento dos dados pessoais, prevalecendo os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
Para qualquer esclarecimento adicional poderá contactar a EM-PNPSE através do e-mail pnpse@pnpse.min-educ.pt. Para as questões de privacidade poderá recorrer ao Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral da Educação através do e-mail epd@dge.mec.pt. Este endereço de email (epd@dge.mec.pt) é utilizado apenas para assuntos de proteção de dados. Qualquer assunto relacionado com o preenchimento dos questionários deve ser reportado diretamente à EM-PNPSE.
1. Declaro que entendi que a participação é voluntária e que posso abandonar o formulário a qualquer momento
2. Declaro que aceito inequivocamente a recolha e a utilização dos dados para as finalidades e nas condições apresentadas