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                                DECLARAÇÃO DE PRÉVIO CONSENTIMENTOEm linha com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, serão atendidas a política de privacidade da plataforma eletrónica utilizada
                            para o acompanhamento desta iniciativa "Escola Sem Bullying |Escola Sem Violência"
                            do Ministério da Educação, pela
                            Direção-Geral da Educação,
                            cumprindo-se o dever de sigilo e confidencialidade dos dados recolhidos, nome e
                            endereço de email. 
 Os/As envolvidos/as ao aceder ao formulário estão a concordar e consentir e inequivocamente
                            autorizar que os dados pessoais recolhidos sejam utilizados para receber informação
                            disponibilizada no âmbito da iniciativa supramencionada e articulação necessária
                            entre as partes.
 
 
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