Tendo tomado conhecimento da
Política de Privacidade da Direção-Geral da Educação
(DGE), autorizo que a Direção-Geral da Educação proceda ao tratamento e gestão dos
meus dados pessoais, referentes à participação no Seminário
Psicologia da Educação que vai decorrer nos dias 3 e 4 de dezembro, no Fórum
Altice em Braga, a saber, identificação da pessoa, endereço eletrónico,
atividade profissional, instituição onde trabalha e morada da mesma, número de
cédula profissional com as seguintes
finalidades: inscrição no Seminário Psicologia da Educação,
contacto, envio de certificado e ainda para tratamento estatístico no
cumprimento de atos e procedimentos administrativos decorrentes das atribuições
legais que estão cometidas à DGE.
Estou, por conseguinte, ciente e informado(a) de que o tratamento dos meus dados
pessoais inclui todas as operações sobre os dados por mim transmitidos/facultados
e que serão registados pela DGE, por meios automatizados ou não. De igual modo aceito
e consinto que os meus dados possam ser transmitidos a outras entidades públicas,
ou parceiras na organização deste Seminário, exclusivamente para fins legais e no
exercício das atribuições e competências desta Direção-Geral. Os meus dados poderão
ser guardados pelo período de tempo legalmente fixado ou pelo período temporal estritamente
necessário ao cumprimento das finalidades para que são recolhidos e posteriormente
tratados.
Nos termos legais, é-me garantido o exercício dos direitos de acesso, retificação,
atualização e apagamento dos meus dados pessoais ou oposição ao tratamento dos mesmos,
salvaguardando-se os casos previstos na lei onde o responsável pelo tratamento apresente
razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades
do titular dos dados, podendo ainda ser apresentada reclamação à Autoridade de Controlo.
Tomei, ainda, conhecimento de que a DGE poderá alterar ou ajustar a Política de
Privacidade quando necessário, bem como dos contactos do Encarregado de Proteção
de Dados:
Morada: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa;
email:
epd@dge.mec.pt;
Telefones: 213934500/213936804
Presto o meu consentimento de forma livre, voluntária, explícita e informada, e
confirmo que tenho a idade legal mínima exigida (16 anos). Ao carregar no botão
ACEITAR, manifesto a minha concordância com as condições supra indicadas, assinalando
de forma inequívoca o meu consentimento.
|